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FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO ATO DA COMPRA E ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE INCLUSÃO DO CPF SEM NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 2971 /
  • 2025

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 2969 /
  • 2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 2968 /
  • 2025

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

  • 005 /
  • 2026

ESTABELECE O PLANEJAMENTO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI – 2026 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.

  • 004 /
  • 2026

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 001 /
  • 2026

CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

  • 158 /
  • 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO.

  • 157 /
  • 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO.

  • Portaria: 666 /
  • 2025
DATA: 29/12/2025
  • CARGO: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
  • Portaria: 665 /
  • 2025
DATA: 29/12/2025
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  • 2025
DATA: 29/12/2025
  • CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
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  • 2025
DATA: 29/12/2025
  • CARGO: COORDENADOR(A) DO CADASTRO ÚNICO/ BOLSA FAMÍLIA
  • Portaria: 662 /
  • 2025
DATA: 23/12/2025
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Cadastro Único Creche - Exercício: 2026

  • 2026

ÍNDICES E NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS

  • 2026

Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino - 2026

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Últimas Licitações

PREGÃO

1263/2025

REF. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REPARO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA EM RAZÃO DO EVENTO 82º EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO – 2026, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 11 A 19 DE JULHO DE 2026, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA – CORDEIRO/RJ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: 005/2026 - TIPO: MENOR PREÇO

CONCORRÊNCIA

1362/2025

REF. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA: 001/2026 - TIPO: MENOR PREÇO

PREGÃO

026/2026

REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, BEM COMO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: 004/2026 - TIPO: MENOR PREÇO

DISPENSA

219/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO IPAMC, REFERENTE AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA MPS Nº 185/2015 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PORTARIA MTP Nº 1467/2022, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

INEXIGIBILIDADE

1346/2025

REF. PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO, DEVIDAS AO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL- DAM DE ACORDO COM O PADRÃO FEBRABAN.

PREGÃO

547/2025

REF. FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: 067/2025 - TIPO: MENOR PREÇO

INEXIGIBILIDADE

1065/2025

REF. A CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES CAPACITADAS PARA PERMISSÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA DO ART. 147 DA LEI MUNICIPAL N.º: 2569 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL - INEXIGIBILIDADE: 061/2025

DISPENSA

1128/2025

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O EVENTO 82ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORDEIRO - 2026, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

DISPENSA

236/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS, REDE E GERÊNCIA DO SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – RJ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

PREGÃO

247/2025

REF. FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DISPENSAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: 073/2025 - TIPO: MENOR PREÇO

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